O combate efetivo à violência doméstica e familiar ainda enfrenta uma série de obstáculos. Entre eles, a subnotificação de casos motivada, muitas vezes, pela dificuldade da vítima em comparecer presencialmente a uma delegacia para registrar a ocorrência.
Diante desse cenário, a deputada estadual Iriny Lopes (PT) encaminhou ao Poder Executivo uma indicação com minuta de projeto que institui o programa Medida Protetiva Digital. A proposta tem como objetivo facilitar o acesso da vítima, ou de um familiar, ao registro da ocorrência e ao relato dos fatos.
Além da possibilidade de solicitar medidas protetivas por meio digital, a iniciativa sugere a criação de um canal de comunicação para atendimento psicológico, social e jurídico. O texto também prevê, quando necessário, o encaminhamento para exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML), “de forma rápida e segura, sem a necessidade do deslocamento imediato da vítima a uma delegacia”, destaca a mensagem.
A parlamentar sustenta que a proposta contribuiria para dar maior uniformidade à aplicação da Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/2006), sem promover qualquer alteração em seu conteúdo na esfera federal.
A minuta estabelece ainda a criação de mecanismos para solicitação eletrônica de medidas protetivas de urgência, garantia de acesso rápido e seguro às decisões judiciais, comunicação facilitada entre vítima e autoridades competentes e ações de divulgação sobre o uso das ferramentas digitais.
De acordo com o texto, o pedido das medidas poderá ser feito por aplicativo oficial do programa, por plataforma digital dos órgãos responsáveis ou diretamente nas delegacias de polícia.
A indicação foi lida e aprovada pelo Plenário na sessão ordinária do dia 10 de fevereiro e, em seguida, encaminhada ao Poder Executivo.
